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REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS SOBRE O FEMINICÍDIO NO BRASIL

Resumo

Na história da humanidade, as mulheres têm sofrido os mais variados tipos de violência, resultando, inclusive em mortes, as quais muitas vezes são justificadas dentro do contexto patriarcal. O número de homicídios cometidos contra mulheres sob motivação de gênero, conhecidos como feminicídio, tem aumentado no Brasil, mesmo diante de legislação penal que reconhece esses tipos de crimes como hediondos. Frente a isso e mediante um estudo hipotético dedutivo permeado por uma análise com viés feminista, o presente artigo lança o seguinte questionamento condutor: quais os efeitos sociais e jurídicos da Lei 13.104/2015 frente à redução da violência contra as mulheres e os casos de feminicídio no Brasil? O estudo aponta para o fato de que a própria legislação pátria tem evidenciado a aceitação das violências contra as mulheres, sendo bem recente seu posicionamento contrário. Como aspecto positivo da referida legislação encontra-se a visibilização das violências contra as mulheres e uma punição específica. Porém, a legislação não garantiu a redução dos feminicídios, ensejando, inclusive, um crescimento, dada a resistência das mulheres, o que denota que é preciso mudanças culturais junto dos avanços jurídicos.