O ABUSO DE PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL:

REALIDADES BRASILEIRAS E SOLUÇÕES

Abstract

A influência da religião continua significativa na sociedade atual. Às vezes, é tão grande
que supera os seus limites privados, onde é legitimada para agir, e passa a interferir na vida
pública. Isto ocorre mais claramente quando há abuso do poder religioso. Este artigo, por meio do
método hipotético-dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial,
reflete sobre a interferência do poder religioso nas eleições e como este fato fragiliza a
democracia e a soberania popular. Neste contexto, analisa um julgado do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais que envolve esta prática por líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus
e, se discute o que, doutrinariamente, é entendido como liberdade religiosa e como laicidade,
relacionando tais concepções referidas com os eventos atuais e agressões a democracia vinda do
abuso do poder religioso. Para tanto, se conceitua religião e se apontam elementos de Direito
Eleitoral, para servir por base ao estudo em questão.