PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO PLANO INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES (1948-2012)

Abstract

A participação das mulheres no plano internacional aumenta consideravelmente a partir de meados dos anos 1940, resultando em declarações, convenções, planos, acordos, tratados e protocolos internacionais. Estes documentos evoluíram da Carta das Nações Unidas (1945), com a noção de igualdade de direitos entre homens e mulheres, até a formulação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), de 1979, frequentemente descrita como a Carta Internacional dos Direitos da Mulher. Este instrumento, central para promover e proteger os direitos das mulheres e articular a igualdade entre os sexos, é considerado em seu caráter vinculante e pelo poder de deliberar sobre diversos temas para seus signatários, os Estados-parte. Este trabalho tem por objetivo mapear a trajetória de participação das mulheres na busca por direitos, considerando documentos sobre as mulheres das Nações Unidas. Especificamente, busca-se verificar as conquistas obtidas em instrumentos internacionais utilizados para fazer valer esses direitos entre seus Estados-membro.