A DICOTOMIA DO ABORTO:

RELIGIÃO E DIREITO

Abstract

Cuida o presente artigo de estudo acerca da dicotomia do aborto: religião e direito, na perspectiva da prática do aborto sob o prisma da religião e do direito, de modo a demonstrar possíveis divergências e fundamentações que justificam a corrente religiosa e jurídica. Busca-se demonstrar os avanços da legislação brasileira, bem como a influência da religião sobre a temática no Congresso Nacional contemporaneamente e no passado, perpassando os direitos e garantias constitucionais atinentes à mulher, ao nascituro e à vida. Procura-se, ainda, evidenciar a perspectiva religiosa, bem como as justificativas da corrente religiosa, quanto ao seu olhar acerca do aborto e, de forma concisa, o entendimento consolidado pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema.  Ao final, objetiva-se oferecer uma conclusão sobre o tema sem, contudo, pretender encerrar a discussão e/ou declinar falaciosos estigmas de certo ou errado.