A DICOTOMIA DO ABORTO:
RELIGIÃO E DIREITO
Palavras-chave:
Aborto. Religião. Direito.Resumo
Cuida o presente artigo de estudo acerca da dicotomia do aborto: religião e direito, na perspectiva da prática do aborto sob o prisma da religião e do direito, de modo a demonstrar possíveis divergências e fundamentações que justificam a corrente religiosa e jurídica. Busca-se demonstrar os avanços da legislação brasileira, bem como a influência da religião sobre a temática no Congresso Nacional contemporaneamente e no passado, perpassando os direitos e garantias constitucionais atinentes à mulher, ao nascituro e à vida. Procura-se, ainda, evidenciar a perspectiva religiosa, bem como as justificativas da corrente religiosa, quanto ao seu olhar acerca do aborto e, de forma concisa, o entendimento consolidado pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema. Ao final, objetiva-se oferecer uma conclusão sobre o tema sem, contudo, pretender encerrar a discussão e/ou declinar falaciosos estigmas de certo ou errado.
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