Da diferença a um espaço comum

Reflexos do binarismo de gênero no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar o modo como a percepção das diferenças pode gerar estereótipos binários de gênero e influenciar normas jurídicas, em especial, no que se refere as identidades sexuais, refletindo na (im)possibilidade de constituição de um espaço comum digno. A pesquisa se estrutura a partir de uma perspectiva teórica e socioanalítica com enfoques dedutivos, de revisão bibliográfica e análise de documentos normativos. Percebe-se, com o estudo, que embora a Constituição Federal de 1988 tenha apregoado a diversidade e a diferença como premissas do ordenamento jurídico que sustenta o Estado democrático, não se tem logrado sucesso, sendo salutar, a criação de marcos normativos que colaborem na construção de espaços dignos de vida, assim como um câmbio nos aspectos culturais.