ATUAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO, LEI Nº 10. 639/03 E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA

Abstract

As reivindicações do movimento negro abrangem várias questões, sendo uma de suas principais lutas a educação da população negra, da qual resultou na conquista da Lei nº 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos escolares da educação básica, assim como da educação escolar quilombola. Considerando que esse avanço significa um resgate e valorização cultural dessa população, objetivamos com esse texto tecer reflexões sobre a atuação do movimento negro na luta por uma educação de qualidade. Os resultados apontam que são necessárias ações governamentais e institucionais, com o objetivo de superar as dificuldades ainda existentes no caminho de implementação da Lei 10.639/03 e da educação escolar quilombola. No entanto, apesar das dificuldades e percalços, é reconhecida a importância da Lei e da educação escolar quilombola para as populações negra e quilombola, pois têm sua identidade afirmada, seu papel histórico na formação do povo e da nação brasileira reconhecido,além de promover a luta contra a discriminação racial e preconceito.