A IMPLANTAÇÃO DA LEI 10.639/03 COMO FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL

UMA ETNOGRAFIA DA LEI

Resumo

É objetivo deste artigo, discorrer sobre as dificuldades e desafios para a implantação da Lei 10.639/03 bem como abordar de forma ampla as políticas públicas do governo na qual a referida lei se encontra e a forma pela qual esta lei pode ser percebida como uma política de inclusão social. A aprovação da lei 9394/96 a LDB corrobora e ratifica a tendência presente em nossa carta magna de 1988 de respeito e valorização da diversidade do povo brasileiro. Em 2003 vários pensadores uniram-se com o objetivo de aprovar a lei 10.639 que obrigava o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio. No entanto, a efetivação da lei encontrou uma série de obstáculos que fazem com que ela ainda não tenha saído do papel. Já alterada pela 11.645/08, que inclui a história da cultura indígena, a 10.639 encontra-se ainda no âmbito das discussões. Para a realização do estudo foi necessária uma profunda revisão bibliográfica a cerca do tema bem como um estudo sobre os documentos, leis e portarias do governo que tratam da temática. Também foram realizadas algumas observações e uma pesquisa etnográfica em escolas da rede pública estadual do Rio Grande do Sul na área de abrangência das 4ª Coordenadoria Regional de Educação (Caxias do Sul) e 8ª Coordenadoria Regional de Educação (Santa Maria).