ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS A PARTIR DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA

Abstract

A educação é um dos direitos fundamentais sociais garantidos constitucionalmente, devendo no processo educacional existir o respeito às diferenças que possam existir. Com base nisso, questiona-se como ocorre o processo de alfabetização de crianças indígenas e quilombolas. O presente estudo, tem como objetivo geral compreender como as práticas de alfabetização estão sendo implementadas junto às crianças indígenas e quilombolas. Nesse contexto, considera-se o Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC, no âmbito do Estado Ceará, bem como práticas exitosas em outras regiões do país. Este estudo exploratório e descritivo, de cunho bibliográfico e documental. Os resultados evidenciam a importância da Lei 10639/2003 no âmbito da educação da história e cultura afro-brasileira, a prática educacional libertadora. Além disso, considera a importância e as potencialidades do PAIC no tocante à alfabetização das crianças indígenas e quilombolas. Conclui-se que ainda existe um longo percurso a ser vivenciado na busca de melhorias, entretanto, existem ações sendo desenvolvidas para abordar a problemática existente e já reconhecida.