DO EDITAL ESPECÍFICO PARA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS À POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA DA UNILAB

Resumo

Frutos das reivindicações à educação do letramento ao ensino Superior, as universidades públicas vêm sendo acessada pelo povo do campo, águas, florestas e periferias graças as lutas do Movimento Negro/quilombola, cujos tensionamentos vem sendo travados há décadas. A Lei de cotas de nº 12.711/2012, regulamentada pelo Decreto de nº 7.824/2012, garante a reserva de 50% do total de vagas nas instituições, para grupos étnico-racial, negros e indígenas historicamente excluídos. O Edital Específico para Indígenas e Quilombolas (EEIQ), da UNILAB Ceará, teve origem no Encontro Estadual das/dos quilombolas realizados em 2017, no terreiro de Mãe Luzia, parteira, raizeira e dançadeira de São Gonçalo do Quilombo Sítio Veiga, em Quixadá-Ce. A concorrência, com duração de dois anos, possibilitou o ingresso de mais de 300 indígenas e quilombolas no Ceará e Bahia. Para ter uma noção do impacto do Edital, antes havia somente um quilombola e três indígenas nos campi no Ceará. Neste trabalho, abordaremos a questão quilombola, destacando que as descontinuidades ocorridas nas determinações públicas de acesso, ocorridas em 2019, geraram déficits aos grupos étnicos, que vem reivindicando da Instituição o acesso e permanência destes, cujas trajetórias materiais e simbólicas foram prejudicadas. Atualmente, as cobranças por oportunidades almejam, revisão, participação e implementação da Política de Ação Afirmativa (PAA) da Unilab, assegurada pela Resolução de nº 40/2021. Assim, o trabalho objetiva destacar a importância do EEIQ, as articulações políticas e dificuldades para cumprimento da PAA na UNILAB, protagonizadas historicamente pelos movimentos sociais. Para tanto, utilizaremos a pesquisa etnográfica, através da investigação participante onde as experiências, conhecimentos e subjetividades das/os interlocutoras/es envolvidas/os sejam respeitados, como alerta Nego Bispo (2019). Por fim, destacamos o protagonismo coletivo dos sujeitos que estão na linha de frente para garantir direitos, partilhar/receber, saberes/fazeres no Ensino Superior condizentes à pluralidade reafirmando que “só a luta muda a vida”.