A RESISTÊNCIA QUILOMBOLA

DISPUTA E TENSÃO PARA ALÉM DA DEMARCAÇÃO

Resumo

O artigo aborda os trâmites de reconhecimento e demarcação de terras do Quilombo de Palmas, em Bagé/RS, em especial, as negociações e conflitos entre os próprios quilombolas e entre esses e os proprietários de terra na região. O objetivo geral é analisar o processo judicial nº 004/1.16.0005661-0, que tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé/RS, o qual revogou a Lei Municipal n° 5.538/2015, que denominou de “Afonso Miranda Collares” a Unidade Básica de Saúde da Coxilha das Flores, no Distrito das Palmas. A pesquisa apoia-se em uma etnografia de acervo. A análise nos leva a inferir que embora o poder judiciário tenha aplicado os preceitos constitucionais e as instituições de proteção aos direitos difusos e coletivos assumam um papel fundamental na proteção dos povos tradicionais, nota-se que a realidade social ainda não acolheu de forma plena os direitos quilombolas, tanto que leis que afrontam a história e a memória quilombola são propostas pela representação democrática, aprovada pela Câmara de Vereadores e executada pelo executivo municipal, o qual utilizou dos seus recursos para defender a legalidade da medida judicialmente.