MULHERES IDOSAS

VULNERABILIDADES E DIFICULDADES DE ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A TUTELA DE VIOLÊNCIAS INTRAFAMILIARES

Resumo

A pauta envolvendo o crescente envelhecimento populacional tem sido cada vez mais repercutida no mundo jurídico e midiático, haja vista, sobretudo, os impactos que esse fenômeno tem o condão de causar sobre a ordem legal e social nas sociedades modernas. No caso das mulheres, o envelhecimento tem efeitos particulares importantes sobre suas vidas, especialmente àquelas que foram ou ainda são vítimas de violências intrafamiliares. A partir disso, o trabalho se propõe a abordar questões relevantes do envelhecimento feminino sob a ótica das mulheres vítimas de violências intrafamiliares, se debruçando, especificamente, sobre as dificuldades que este grupo enfrenta para acessar e usufruir das políticas públicas voltadas para a tutela de vítimas de violências intrafamiliares. O estudo teórico, de abordagem dedutiva, possui caráter explicativo, realizado por procedimentos técnicos, bibliográficos e documentais, e denota que atualmente, mulheres idosas têm dificuldades importantes no acesso a instrumentos legais de proteção às violências intrafamiliares, o que se deve a um estado de vulnerabilidade maior, este, por sua vez, resultado de experiências marcantes vinculadas a casamentos patriarcais e uma vida de doação pura ao lar e à família. Ao chegarem na idosidade, fragilizadas em razão do modo de vida que levaram, muitas mulheres seguem sendo vítimas de tais violências, que até se inovam quanto às formas e o/a agressor/a, mas em grande parte dos casos não deixam de existir e se somam à outras violências, de natureza cultural e institucional, como, por exemplo, a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Assim, o estudo tende a demonstrar que as vulnerabilidades da mulher idosa refletem negativamente sobre o acesso e o uso de políticas públicas voltadas à proteção de vítimas de violências intrafamiliares.