A nova roupagem do trabalho escravo por meio da terceirização (Lei nº 13.429/2017)

Casos na colheita de uvas do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

A presente pesquisa possui como objetivo investigar a terceirização do trabalho no Brasil, enquanto um novo mecanismo para a manutenção do trabalho análogo a escravidão, discutindo assim, o caso da colheita de uvas no Estado do Rio Grande do Sul. Metodologicamente opera-se nas premissas da dialética, por meio de uma pesquisa bibliográfica no sentido de identificar alguns aspectos que passam pelo cotidiano da classe trabalhadora como: o aumento na jornada de trabalho, a contratação informal, terceirização e dentre outras, sem observar as garantias e proteções de Dignidade Humana. Além disso, realizar alguns apontamentos sobre a Lei nº. 13.429/2017 que, traz a legislação da atividade fim, ou da terceirização e aplicabilidade ao caso concreto.