A COR DA LEI DO RACISMO NO BRASIL

UM PERCURSO MARCADO PELA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Resumo

Este artigo pensa o racismo religioso no Brasil, destacando a discriminação enfrentada por parte das pessoas pretas e de religiões de matrizes africanas. Para tanto, a presente análise explora parte do contexto histórico da construção de um caminho legislativo da proteção contra o racismo religioso, da evolução legislativa neste percurso e dos desafios atuais para a construção de uma legislação que contemple efetivamente a realidade daqueles/as que sofrem com esse crime. Como consequência, aponta a necessidade de legislação específica e destaca avanços, a partir da chamada Lei brasileira do Racismo, qual seja, 14.532 de 2023.